STJ definiu que ineficácia objetiva dos negócios praticados pelo falido pode ser pedido pela massa falida até a extinção das ...

Desenho dos novos tributos e o da previdência tornaram o emprego com carteira mais caro e o contrato com PJ mais vantajoso ...

TRT-3 reverteu a dispensa de um empregado que registrou o ponto quatro minutos além do limite da jornada de trabalho ...

TRT-14 reconheceu vínculo de mulher com a empresa que contratou o seu marido para prestar serviços para uma entidade patronal ...

Adoção do sistema de lista fechada deve retornar ao debate, como uma proposta positiva para uma reforma do sistema político ...

Recomendação é consultiva, e a decisão permanece humana. Essa arquitetura foi desenhada para preservar o julgamento do ...

Não é incomum a prática judicial que, a um só tempo, reconhece a ilegalidade da prisão em flagrante e, em seguida, decreta a ...

Ações questionam a arquitetura normativa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A palavra está com o Supremo Tribunal ...

A certa altura, um autor alemão que tinha sido um dos pontos principais da fala do Georges no colóquio virou o tópico central ...

As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às ...

Procuração que instruiu a queixa-crime do ofendido não preencheu os requisitos legais e o prazo decadencial de seis meses foi ...

Presidente do STF defendeu, em visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, a criação de uma rede de cortes ...