Nov 14, 2014 · Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.o 172-A/2014 de 14 de novembro Volvidos 31 anos após a publicação do Decreto -Lei

Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, …

Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade …

A Lei nº 76/2015, de 28 de julho, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade …

Em 14 de novembro de 2014, foi publicado o Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro (com alteração da Lei n.º 76/2015, de 28 de julho), que altera e republica o Estatuto das …

O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República, o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e …

DECRETO-LEI N.º 172-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-11-1458894033. Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de …

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação 17.11.2014 Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - DR n.º 221/2014, 1º Supl, Série I de 2014-11-14 Altera o Estatuto das IPSS

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Institui a obrigatoriedade de prestar …